A Câmara Municipal de Vereadores de Hortolândia, através de seu Presidente, convoca e convida o público interessado e a toda a população Hortolandense a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 19h30min, no Plenário Geraldo Costa Camargo, sito a Rua Joseph Paul Julien Burlandy, n° 250, Bairro Parque Gabriel, nesta Cidade, em cumprimento ao disposto no artigo 44 da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) c/c o inciso I do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que será conduzida pela COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, presidida pelo Vereador Ananias José Barbosa.
A Audiência Pública terá como objetivo a discussão do Projeto de Lei n° 128/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Hortolândia para o exercício de 2024”.
A presente Audiência Pública terá sua transmissão também on-line feita através do seguinte endereço eletrônico:
http://www.hortolandia.sp.leg.br.
Câmara Municipal, 22 de novembro de 2023.