Sessão teve aprovação de quatro proposituras da Ordem do Dia e um Projeto de Resolução em regime de urgência.
Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram na noite de ontem (29 de novembro) Projeto de lei que prevê a celebração de protocolo de intenções voltadas ao desenvolvimento sustentável de Hortolândia. Na mesma noite ainda foram aprovados outros três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.
O Projeto de Lei n° 162/2011, do Poder Executivo, que prevê a celebração de protocolo de intenções com o CNDA (Conselho Nacional de Defesa Ambiental) foi aprovado na noite de ontem pelos parlamentares. O objetivo da celebração desde protocolo é promover cada vez mais o desenvolvimento sustentável da cidade, buscando atender a crescente demanda de ações socioambientais. A secretaria de Meio Ambiente de Hortolândia não está conseguindo técnicos para atender todas as etapas do processo das ações, por isso o convênio é interessante, pois o Conselho tem uma equipe que cuidará de todas as etapas do processo, conseguindo recursos para o desenvolvimento de projetos na área socioambiental.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 157/2011, do Poder Executivo, que prevê adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para inclusão do PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios). Do Executivo também foi aprovado o Projeto de Lei n° 157/2011 que cria novas ações para o exercício de 2012 nas secretarias de Governo, Administração, Inclusão Social, Educação, Finanças, Obras e Saúde. Já de autoria do do Poder Legislativo foi aprovado o Projeto de Lei n° 160/2011, de autoria da vereadora Renata Belufe (PT), que dá denominação de José Roque de Moura à EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) do Jardim Boa Esperança, e em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Resolução n° 3/2011, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a criação de banco de horas para os funcionários do Legislativo.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia