Sessão ordinária tem apreciação de Projeto que fala sobre unidades habitacionais e outro que fala sobre tarifa barata no transporte coletivo.
Habitação e Transporte são os destaques de Projetos de Lei apresentados nesta terça-feira (15 de Maio) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia, a partir das 14h30. De autoria do Poder Executivo será apreciado o Projeto que prevê alteração de cronograma na construção de unidades habitacionais, e do Poder Legislativo está na pauta o Projeto que cria tarifa de R$ 1 para o transporte coletivo urbano.
O Projeto de Lei n° 42/2012, do Executivo, prevê alteração no Plano Plurianual de 2010/2013 para ajustar a Lei às despesas previstas para o ano de 2013 na construção de unidades habitacionais. Isso se faz necessário em virtude da alteração do cronograma de obras de construção de 250 unidades habitacionais no conjunto Hortolândia C – Jardim Amanda e 220 unidades no Jardim Nova Hortolândia.
Já de autoria do vereador George Julien Burlandy, o Dr. George (PR), será apreciado o Projeto de Lei n° 41/2012, que dispõe sobre a instituição de tarifa única de R$ 1 para o transporte coletivo da cidade, visando reduzir o crescimento desenfreado da frota de carros e incentivando o uso do transporte coletivo. A Comissão de Justiça e Redação sugeriu a rejeição da propositura, por se tratar de um assunto que deve ser legislado apenas pelo Poder Executivo. O parecer será votado antes do Projeto, e caso seja acatado, a propositura será arquivada.
Na mesma tarde os vereadores ainda votarão o Projeto de Lei n°34/2012, do Executivo, que altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 e dispõe sobre a abertura de crédito adicional. Estas modificações são separar em uma dotação específica os valores para pagamento de requisitórios de pequeno valor como recomendado pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia