Os parlamentares hortolandenses aprovaram Projeto de Lei sobre o assunto nesta terça-feira
O salário dos funcionários públicos que trabalham na Câmara Municipal de Hortolândia serão reajustados e 6,15%. A proposta foi aprovada durante a sessão ordinária desta terça-feira (06 de maio) pelos vereadores. Também foi aprovado o reajuste para os subsídios dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários de Hortolândia. Os dois foram aprovados em regime de urgência.
Através do Projeto de Lei nº 58/2014, de autoria da Mesa Diretora, serão reajustados os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara. O reajuste seguiu o mesmo valor dado pela Prefeitura para seus funcionários por Projeto de Lei aprovado na sessão da semana passada. O reajuste é retroativo ao dia 1º de maio.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 57, de autoria da Mesa Diretora, o reajuste de 5,9% aos subsídios dos agentes políticos da cidade a partir de 1º de maio. O salário do prefeito ficará em R$ 15.780,59, do cargo de vice-prefeito e dos secretários será de R$ 13.754,53.
Já da Ordem do Dia foram aprovados os três pareceres da Comissão de Justiça e Redação que modificam de Projeto de Lei para Projeto de Lei Complementar as proposituras que dispõem sobre o Plano Diretor, sobre empreendimentos e sobre o uso de solo.
Ainda da Ordem do Dia foi aprovado o Projeto de Lei nº 39/2014, de autoria do presidente Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), que dispõe sobre a criação de PAESP (Pronto atendimento especial e preferencial) que assegura atendimento prioritário às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e mulheres com crianças de colo, além de doadores de sangue.
VISTAS. O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação aoProjeto de Lei nº 33/2014, de Adaílton Sá (PV), recebeu pedido de vistas do vereador Edimilson Marcelo Afonso, o Zaca (PSB), para melhor análise. A propositura prevê a instituição no calendário oficial do município do Dia da Esposa do Pastor e do Ancião, a ser comemorado no primeiro domingo de março.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia