Projeto de Lei do vereador Zezé prevê que espaços serão destinados para jovens desempregados, deficientes e idosos.
O Programa de Horta Comunitária é apresentado através de Projeto de Lei que será votado nesta terça-feira (27 de agosto) pelos vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia. Ainda serão apreciados outros três Projetos, todos de autoria de vereadores e também serão votados três vetos totais do Poder Executivo a proposituras apresentadas pelos parlamentares.
O Projeto de Lei nº 96/2013, do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), cria o programa de horta comunitária no município de Hortolândia. Ele busca um trabalho de acompanhamento e orientação à jovens desempregados, deficientes e pessoas com mais de 60 anos que estejam sem ocupação, com afeto respeito e amenizando as dificuldades vivenciadas por eles no dia a dia. A ação prevê que as hortas poderão ser instaladas em áreas públicas, áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas, terrenos e glebas particulares e faixas de servidão de passagem aérea da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz).
Já de autoria do vereador Marcos Antonio Panício, o Mercadão (PT), será apreciado o Projeto de Lei nº 104/2013, que permite o exercício da atividade suplementar – como inalação e ou nebulização, aferir pressão e medir temperatura, colocação de brincos, entre outros – e comércio de artigos como bijuterias, pilhas, alguns tipos de comida, cartões telefônicos, bebidas isotônicas, cosméticos, produtos de higiene pessoal, entre outros, em farmácias e drogarias da cidade.
Retorna a pauta desta terça o Projeto de Lei Complementar n° 01/2013, do vereador Adaílton Sá (PV), que recebeu pedido de vistas do vereador Gervásio Batista Pozza (PT) para melhor análise. A propositura prevê desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis que estão localizados em ruas de feiras.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 71/2013, que introduz alteração na Lei nº 1.593, de 23 de novembro de 2.005, que declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Hortolândia, com sede no Vila Real. A propositura é de autoria do vereador Ananias José Barbosa (PSDB) e se faz necessária devido alteração no cadastro social da Sociedade, para a regularização do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas.
VETOS. Na mesma tarde serão apreciados três Vetos Totais do Poder Executivo aos Projetos de Lei nº 21/2013, de autoria do vereador Aparecido Antônio Meira, o Meirinha (PRP), que prevê correção do art. 5º da Lei Municipal 2.517/2011; ao Projeto de Lei nº 58/2013, do vereador Régis Bueno (PT), que prevê a gratuidade do transporte público municipal às crianças e adolescentes que frequentam atividades extracurriculares em escolas esportivas, artísticas ou culturais gratuitas, e ao Projeto de Lei nº 59/2013, do vereador Jair Padovani, que institui a semana de prevenção à gravidez na adolescência.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia