Propositura visa a transferência de placas para Hortolândia em busca de aumento de arrecadação
Objetivando aumentar a arrecadação municipal em Hortolândia, o vereador Adaílton Sá (PV) apresentou a Indicação de nº 723/2013, que indica estudos de minuta de projeto de lei complementar com o intuito de autorizar o Poder Executivo a efetuar pagamento de taxas relativas a emplacamento e transferências de placas de veículos. A propositura foi apresentada na sessão do dia 26 de março, e teve pedido de vistas do vereador Valdecir Alves Pereira, o Nego (PPL), e na última sessão ordinária realizada nesta terça-feira (02 de abril), foi aprovada por todos os vereadores.
Ao fazer o uso da tribuna para a discussão da Indicação, Adaílton explicou que a intenção é facilitar a transferência de veículos que possuem placas de outras cidades para Hortolândia. A Prefeitura arcaria com o emplacamento de veículos novos, ou a transferência de veículos seminovos para o município. Com isso, haveria incentivo para os moradores de Hortolândia emplacarem seus carros na cidade, aumentando assim, a arrecadação municipal.
“Quanto mais houver carros emplacados no município, maior será a arrecadação de IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], que 50% é revertido para a cidade. Esse aumento na arrecadação poderá ser revertido, por exemplo, em benefícios para a população hortolandense com relação à organização do trânsito da nossa cidade”, explicou o parlamentar.
Adaílton enfatizou ainda que as multas aplicadas a infratores que possuem veículos emplacados em outras cidades, favorecem apenas os municípios correspondentes às placas destes veículos, e que Hortolândia perde com isso.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia