Hortolândia já possui seu próprio Código de Obras depois da aprovação em segundo turno.
Na noite de ontem (18 de outubro) os vereadores da Câmara de Hortolândia aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei Complementar que institui o Código de Obras no município de Hortolândia. Na mesma noite ainda foi aprovado um Projeto de Lei em regime de urgência.
Os vereadores abriram a Ordem do Dia com a votação do Projeto de Lei n° 159/2011, de autoria do vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB), que dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Rio Jacuba, na Avenida Santana, que passa a se chamar Osmar Dobelin.
Em seguida os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei Complementar n° 9/2011, que institui o Código de Obras de Hortolândia, em segundo turno. A votação em primeiro turno foi realizada na semana passada, que também teve a aprovação de emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara. O Projeto foi de suma importância, pois o município ainda não possuía um código seu, utilizando o de Sumaré. A propositura regulamenta construções e reformas no município visando um crescimento ordenado na cidade.