Código de Obras foi discutido por vereadores, secretários e população em geral. Votação do Projeto de Lei será nesta terça.
A Câmara Municipal de Hortolândia realizou na manhã desta segunda-feira (10 de outubro) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre o Código de Obras do município. A audiência foi realizada pela Comissão Permanente de Infraestrutura Urbana e Assuntos Metropolitanos, que tem como presidente o vereador Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP). Além do vereador Meirinha, esteve presente o presidente da Câmara, José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), os vereadores Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB), Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB), e Terezinha Prataviera (PT), além do secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves dos Reis, o diretor de Planejamento, Getúlio José Reis, o secretário de Obras, Marcelo Zanibon, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Hortolândia, Luis Leite de Camargo e o presidente do CREA de Hortolândia, José Serra.
Durante o encontro foram discutidos alguns pontos que causaram dúvidas aos presentes, como vereadores e a população em geral que assistiu a explanação sobre o novo Código. As principais questões levantas foram sobre calçamento, pavimentação asfáltica e despejo de entulho.
Os questionamentos foram iniciados com o vereador Leni que colocou em pauta a discussão sobre a demora do conserto do pavimento asfáltico e de calçadas. “Acho que seria necessário estipular um período para que o assunto fosse resolvido e não ficássemos muito tempo com buracos nas ruas e calçadas”, comentou ele.
A padronização de calçadas também foi um assunto levantado pela vereadora Terezinha. Ela disse que teria a preocupação de regularização das calçadas, que seria necessário estipular um prazo para que isso fosse feito. De acordo com o diretor de Planejamento isso já foi estipulado, mas que inicialmente será resolvido das novas calçadas, que terão um dimensionamento de 2,5 metros, e mais pra frente serão modificadas as calçadas antigas através do Código de Postura. O presidente da Câmara disse que é preciso resolver logo o problema das calçadas. “Acho que precisamos estipular um prazo para que isso seja resolvido, pois temos muito problema de acessibilidade na cidade, não podemos deixar passar”, frisou. Foi sugerida uma emenda que os proprietários de casas tenham um prazo de 12 meses para resolver, e que seria possível a disponibilização do corpo técnico da prefeitura para análise dos casos, mas isso ficou de ser consultado pelo secretário de Planejamento com o corpo jurídico da prefeitura.
Também foi comentado durante a audiência sobre a proibição de execução de concreto no meio da rua, pois ele é altamente corrosivo ao pavimento asfáltico, e que esta proibição já foi inserida no Código de Obras. A destinação do entulho também foi comentada pelo secretário de Planejamento, que informou que este assunto está bem explanado no Projeto, dando destinação correta dos entulhos de construção.
O vereador Clodo ressaltou a importância deste Projeto que será apreciado na sessão ordinária de amanhã. “Sou autor do requerimento que pedia a criação do Código de Obras e esta audiência é uma maneira de legitimar a discussão sobre o assunto, pois ele prevê uma melhoria na nossa cidade”, frisou o vereador.