Projeto de Lei que fortalece estrutura do Corpo de Bombeiros é aprovado em Hortolândia
Na sessão ordinária realizada em 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou o Projeto de Lei 180/2024, de autoria do vereador Régis da Serralheria. A proposta altera a Lei nº 4.047/2022 e garante ao Corpo de Bombeiros a possibilidade de escolher a contrapartida a ser adotada por novos empreendimentos imobiliários e loteamentos no município.
Com a nova redação do projeto, os empreendedores poderão atender à exigência de compensação de duas formas: instalação de hidrantes públicos de incêndio ou disponibilização de equipamentos essenciais para salvamento, combate a incêndios e resgates. A decisão sobre qual contrapartida será adotada caberá ao Corpo de Bombeiros, considerando a necessidade imediata da cidade.
A mudança também impacta o artigo 6º da legislação vigente, permitindo que a escolha entre hidrantes ou equipamentos seja feita de maneira estratégica, sem custos adicionais para os empreendedores, mas com benefícios diretos para a segurança pública.
Segurança e planejamento urbano sustentável
A proposta do vereador Régis da Serralheria visa fortalecer a estrutura de combate a incêndios em Hortolândia, garantindo que o Corpo de Bombeiros tenha acesso tanto a uma rede hídrica eficiente quanto aos equipamentos necessários para o salvamento de vidas e patrimônio.
"A segurança da população precisa ser prioridade. Não adianta termos apenas hidrantes se, em determinadas situações, os bombeiros precisam de equipamentos específicos para um resgate eficaz. Essa lei traz mais flexibilidade e melhora a resposta às emergências no município", destacou o vereador.
Além de reforçar a segurança, a medida também promove um crescimento urbano mais sustentável, integrando as necessidades da coletividade com os novos empreendimentos que chegam à cidade.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para a sanção do Poder Executivo.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil:
ODS11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis