Os vereadores de Hortolândia aprovaram na segunda-feira (07 de novembro) a criação da Zona Azul na cidade através de dois Projetos de Lei, do Poder Executivo, que tratam da criação do sistema e concessão para empresa privada. Ainda durante a sessão ordinária, foram apreciados outros seis Projetos, além de dois Vetos Totais.
A Zona Azul é uma das maneiras encontradas poderes públicos para a melhor utilização das vagas disponibilizadas, normalmente, em centros comerciais, ordenando o estacionamento e permitindo uma rotatividade, que favorece o comércio local. Hortolândia, por ter uma frota de carros grande, tem enfrentado problemas em suas áreas de comércio na questão de estacionamento, principalmente na área central da cidade.
Com base nisso, o Poder Executivo, enviou à Câmara o PL nº 51/2017, que dispõe sobre o sistema, onde a cobrança poderá ser feita através de cartão, parquímetro e aplicativos de celular. Este projeto ainda estipula que 5% das vagas da Zona Azul tem que ser destinadas a uso exclusivo de idosos e 2% para pessoas com deficiência. Já sobre os horários, dias e locais onde funcionará o estacionamento rotativo serão definidos através de Decreto publicado pela Prefeitura.
“O estacionamento rotativo é um importante instrumento de gestão de trânsito enquanto ordenador do uso do solo viário urbano, pois é uma das opções mais eficazes que dispõem os órgãos controladores de trânsito dos municípios para enfrentar o problema da falta de vagas de estacionamento nas regiões centrais”, comentou o prefeito Angelo Perugini (PDT), na justificativa do PL.
Ainda sobre a Zona Azul, foi aprovada a autorização ao Poder Executivo para conceder, através de concorrência pública, a administração do sistema a uma empresa privada. A concessão foi dada através do Projeto de Lei nº 50/2017. A empresa vencedora terá prazo de concessão de no máximo 10 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Além disso, a empresa ficará responsável pela contratação de funcionários e todas as despesas com os mesmos, e pela administração, execução e fiscalização dos serviços.
Todo o processo de instalação, sinalização, e operação da Zona Azul pela empresa vencedora será fiscalizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
Ordem do dia
Na mesma sessão foi aprovado o PL 130/2017, do Poder Executivo, que institui o serviço municipal de remoção e depósito de carcaças de veículos abandonados nas visa municipais e a remoção, guarda e depósito de veículos envolvidos em sinistros e infrações de trânsito.
Do Poder Executivo, também sofram aprovados o PL 156/2017, que faz alterações na Lei 836/2000, revoga a Lei 2.992/2014 e os Decretos 3.663/2016 e 3.664/2016, que tratam sobre o SIM Procom; e o PL 171/2017, que autoriza o Executivo a repassar valores referentes a acordo judicial firmado em ação civil pública para entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programas, projetos e serviços para execução de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Do vereador Meirinha (PRP), foi aprovado o PL 46/2017, que dá denominação de Eraclides Vilela da Silva ao Centro Comunitário do Jardim Primavera. Do vereador Luiz (PRP), foi aprovado o PL 93/2017, que dispõe sobre a avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede pública. Já do vereador Clodoaldo (PSC), foi aprovado o PL 125/2017, que dispõe sobre a realização de Feiras de Artes e Artesanato.
Ainda foram acatados dois vetos totais do Executivo, aos PLs 2/2017, do vereador Meirinha, que dispõe sobre o uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos que venham a perturbar o sossego; e 123/2017, da vereadora Simone Betini (PDT), que inclui o Dia e a Semana Municipal de Aleitamento Materno no Calendário Oficial do Município.
Já o PL 133/2017, do vereador Ceará (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de todo estabelecimento público de saúde em afixar, diariamente e em local visível e acessível ao público, a escala de trabalho dos médicos, recebeu pedido de vistas do vereador John Lenon (PDT).