Sessão ordinária acontece excepcionalmente na quarta devido ao feriado do servidor público
Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia votarão nesta quarta-feira (30 de outubro) quatro Projetos de Lei que constam na pauta de votações. Eles também apreciarão dois Vetos Totais do Poder Executivo e um Parecer da Comissão de Justiça e Redação, além de Requerimentos e Moções apresentadas pelos parlamentares. A sessão desta semana foi modificada para quarta-feira, devido ao feriado do Dia do Servidor Público, comemorado nesta segunda-feira (28 de outubro).
Primeiramente os parlamentares apreciarão dois Vetos. O primeiro é um Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 6, do Poder Executivo, que faz alterações no Estatuto dos Servidores Municipais. Em seguida será apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 51, do vereador Jair Padovani (PSDB), que dispõe sobre o aumento do horário de funcionamento das agências bancárias na cidade.
Em seguida será apreciado o Projeto de Lei nº 90, do vereador Edimilson Marcelo Afonso, o Zaca (PSB), que dá denominação de Eliel Gomes para a Ponte Estaiada. A propositura já tinha entrado para votação, mas recebeu pedido de vistas do vereador Valdecir Alves Pereira, o Nego (PPL), e agora retorna para a pauta após o tempo regimental para análise.
Do vereador Valdeci de Jesus (PRP), será votado o Projeto de Lei nº 142, que dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Chico Mendes, no Nova América. A Praça será chamada de Maria Aparecida Castor Lucinda, caso a propositura seja aprovada.
Também será votado um Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 165, do vereador João Pereira da Silva, o Professor João Pereira (PR), que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos diagnosticados como diabéticos, hipertensos, celíacos ou com outros distúrbios alimentares nas escolas da rede pública municipal.
Ainda do Poder Legislativo serão apreciados outros dois Projetos: o de Decreto Legislativo nº 13, do vereador Nego, que concede título de cidadão hortolandense ao ex-diretor jurídico da Câmara, João Francisco Mouco; e o de Resolução nº 6, do presidente Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), que institui comissão especial para revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia