Sessão desta terça contou com a discussão de três itens na pauta de votação
Na última sessão do mês de outubro, os vereadores de Hortolândia apreciaram três itens que constavam na pauta da Ordem do Dia de 25 de outubro. Entre os itens discutidos estava um veto total ao Projeto de Lei n 71, do vereador Nego (PSD), que tratava da possibilidade de funcionários públicos municipais usarem as licenças-prêmio para quitas dívidas com o município.
A proposta já tinha passado pelo plenário e recebido a aprovação dos vereadores, mas ao ser encaminhada ao Poder Executivo, recebeu veto com a justificativa de vício de iniciativa. Ao chegar ao plenário na sessão de ontem, a Comissão de Justiça e Redação propôs a derrubada do veto total, proposta acatada pelos vereadores presentes. Agora a proposta segue para sanção da Prefeitura.
Ainda foram apreciados outros dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro, PL 101/2016, dispunha sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 1,2 milhão destinados para as Secretarias de Inclusão e Desenvolvimento Social para continuidade de locação de veículos; de Educação para dar continuidade aos serviços públicos ligados ao atendimento de alunos da rede municipal; e de Saúde para prorrogação do contrato de locação de veículos, aquisição de materiais de enfermagem, atendimentos aos mandados judiciais e serviços de manutenção de equipamentos.
O segundo e último PL 102, autorizou a concessão de subvenção de R$ 30 mil à Associação Instituto das Irmãs Missionárias da Imaculada Rainha da Paz – Casa Betânia da Paz para o atendimento do Projeto Alegria de Aprender.