Projetos de Lei receberam Vetos do Poder Executivo, que foram derrubados durante sessão
Dois vetos totais do Poder Executivo a Projetos de Lei de autoria dos vereadores Clodo (PSB) e Paulão (PPL) foram derrubados pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (09 de junho) na Câmara Municipal de Hortolândia. Também foram aprovados três Projetos de Lei que tratam de transposição de dotação orçamentária e dois sobre denominação.
O primeiro veto total derrubado foi referente ao PL nº 11/2015, do vereador Clodo, que altera redação do Art. 1 da Lei nº 1.527/2005, que dispõe sobre autorização para estacionamento de veículos em frente às clínicas médicas e farmácias de Hortolândia. A alteração acrescenta na Lei original as drogarias.
O segundo veto derrubado é referente ao PL nº 27/2015, do vereador Paulão, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados e supermercados a oferecerem cadeiras de rodas motorizadas com cesto de compras às pessoas com deficiência. Com a derrubada dois dois vetos, o Projetos retornam à Prefeitura para a sanção do prefeito Antonio Meira (PT).
De autoria do Poder Executivo foram aprovados três Projetos de Lei que tratam dotação orçamentária: o nº 78/2015, que trata de abertura de crédito adicional de R$ 1.680 milhão; o nº 97/20145, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 196 mil; e o nº 70/2015, que prevê transferência de dotação de R$ 100 mil. Os dois primeiros foram aprovados em regime de urgência.
De autoria do Poder Legislativo foram aprovados os Projetos de Lei nº 50, do vereador Régis Bueno (PT), que dá denominação de Isabel de Camargo à Rua 11 do Condomínio Jardim Green Park Residence; e o nº 61, do mesmo vereador, que dá denominação de Francisco de Matos Fernandes à Quadra Esportiva situada à rua Miquelina Rigoleto, no Parque Ortolândia.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia