Duas proposituras do Poder Legislativo e uma do Executivo foram apreciadas e votadas
Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram nesta terça-feira (02 de abril) três Projetos durante a sessão ordinária. Na mesma tarde ainda foram aprovados 21 Requerimentos e quatro Moções.
O destaque da tarde foi a aprovação em primeiro turno do Projeto de Resolução n° 1/2013, de autoria do presidente Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL). O projeto prevê a criação do Parlamento Jovem Municipal e estabelece as diretrizes para seu funcionamento. O Projeto sofreu alterações durante sua passagem pela Comissão de Justiça e Redação, por isso foi votado primeiro o parecer e depois a propositura. O Projeto retorna à pauta na próxima semana para votação em segundo turno com todas as alterações feitas pela Comissão de Justiça e Redação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 15/2013, que autoriza a celebração de acordo de parcelamento de dívida com a CAF Brasil Indústria e Comércio S.A. A propositura é de autoria do Poder Executivo e prevê os valores de pagamento da dívida com a empresa em função da concessão de benefício previsto na Lei Municipal n° 2.272/2009 – Programa de Incentivo Empresarial - PROEMPH, no valor total de cerca de R$ 3,772 milhões pagos em sete parcelas entre os anos de 2013 e 2019.
E por último foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei n° 6/2013, de autoria do vereador Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP), prevê a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Viva Mais”.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia