Estavam na pauta para apreciação um Projeto de Lei e de um Veto Total
Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia estiveram reunidos nesta segunda-feira (13 de fevereiro) para a apreciação de dois itens na Ordem do dia. Na segunda sessão foi apreciado um projeto de lei em regime de urgência e veto total em regime comum.
Após a discussão de Moções e Requerimentos, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei no 8, do Poder Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária de R$ 7,34 milhões para as Secretarias de Meio Ambiente, para contratação de serviços de poda e supressão de árvores; de Obras, para continuidade das obras da Ponte Estaiada; de Serviços Urbanos, para manutenção das vias de acesso à Ponte Estaiada; e na de Chefia de Gabinete, para atendimento dos serviços de publicidade institucional.
Já em rito de tramitação normal, constava na pauta o veto total ao PL no 70/2016, que recebeu pedido de vistas do vereador Edivaldo (PSB). O PL trata da obrigatoriedade de afixação de cardápio semanal pelos fornecedores de merenda escolar às escolas do município. A proposta fica com o vereador para melhor análise, para depois retornar à pauta de votações.
Confira também os Requerimentos e as Moções que foram votadas pelos vereadores nesta segunda-feira.