Na mesma tarde ainda foram votados dois Vetos, um Parecer, além de Requerimentos e Moções
Três Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo e um do Poder Executivo foram aprovados pelos vereadores na tarde de quarta-feira (30 de outubro) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. Os parlamentares acataram um Veto, e rejeitaram outro, e também discutiram e votaram Requerimentos e Moções.
Primeiro foram apreciados e aprovados dois Projetos de Lei em regime de Urgência: o de nº 166 do Poder Executivo, que concede subvenção para R$ 22 mil a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Rosimar Bertão Gomes para cobertura de despesas de custeio e manutenção; e o nº 152, do vereador Cleuzer Marques de Lima, o John Lenon (PT), que dá denominação de Adenilson Ribeiro de Santana à Praça na Rua Alecrim, no Jardim São Sebastião.
Os outros dois Projetos aprovados foram também de autoria do Poder Legislativo e já constavam na Ordem do Dia. Do vereador Valdeci de Jesus (PROS), foi aprovado o Projeto de Lei nº 142, que dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Chico Mendes, no Nova América, que será chamada de Maria Aparecida Castor Lucinda. Já do vereador Valdecir Alves Pereira, o Nego (PPL), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 13, que concede título de cidadão hortolandense ao ex-diretor jurídico da Câmara, João Francisco Mouco.
VETOS. Dois vetos foram apreciados na tarde de quarta: o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 6, do Poder Executivo, que faz alterações no Estatuto dos Servidores Municipais, foi acatado, já o veto total ao Projeto de Lei nº 51, do vereador Jair Padovani (PSDB), que dispõe sobre o aumento do horário de funcionamento das agências bancárias na cidade, foi derrubado e a propositura será encaminhada ao Prefeito Antonio Meira para sanção.
VISTAS. O Projeto de Lei nº 90, do vereador Edimilson Marcelo Afonso, o Zaca (PSB), que dá denominação de Eliel Gomes para a Ponte Estaiada, foi retirado da pauta de votações pois recebeu pedido de vistas do vereador Aparacido Antonio Meira, o Meirinha (PRP).
MAIS. Os parlamentares também rejeitaram o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação aoProjeto de Lei nº 165, do vereador João Pereira da Silva, o Professor João Pereira (PR), que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos diagnosticados como diabéticos, hipertensos, celíacos ou com outros distúrbios alimentares nas escolas da rede pública municipal. A propositura volta às outras comissões para continuar a tramitação no processo legislativo. O Projeto de Resolução nº 6, do presidente da Câmara Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), que institui comissão especial para revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno foi retirado da pauta pelo próprio autor e encaminhado para arquivamento.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia