Sessão contou ainda com a aprovação de mais dois Projetos, além de um pedido de vistas e dois pareceres acatados
A sessão desta terça-feira (05 de novembro) contou com a aprovação de três Projetos de Lei, um pedido de vistas e dois pareceres acatados pelos parlamentares. O destaque desta terça foi para o Projeto de Lei nº Lei nº 139/2013, de autoria do vereador Adaílton Sá (PV). O Projeto intitulado como “Programa Doadores do Futuro”, tem como principal objetivo a conscientização da população mais jovem da cidade sobre a importância da doação de sangue, medula e órgãos, com a intenção de salvar vidas. Segundo a justificativa do Projeto, “a cada ano, muitas vidas são salvas por esse gesto altruísta. A conscientização da população sobre a importância deste tipo de doação é vital para melhorar a realidade dos transplantes no País”. E o Programa prevê que todos os alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino deverão participar das ações de conscientização e torná-los divulgadores da importância das doações. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 148, do vereador Jair Padovani (PSDB). A propositura faz modificações na Lei nº 1.936/2007, permitindo o parcelamento de valor pago por áreas de bens de uso comum do povo que foram desafetadas e transferidas para bens de uso patrimoniais.
Por fim, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 97 que dispõe sobre a regulamentação fundiária e urbanística do Sistema de Lazer 4 do Jardim Novo Ângulo, local que foi ocupado há muitos anos por famílias carentes.
PEDIDO DE VISTAS. O Projeto de Lei Complementar nº 11, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), que altera a Lei 873/2001, que institui o Código de Posturas, recebeu pedido de vistas para melhor apreciação do vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB).
Já o Projeto de Resolução nº 8, do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que altera o nome da Comissão de Infraestrutura Urbana e Assuntos Metropolitanos, não foi votado, pela ausência do autor durante a votação.
PARECERES. Dois Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, que constavam da pauta de votação foram acatados. Os dois já tinham sido retirados da Ordem do Dia por pedidos de vistas e retornaram para votação. O primeiro foi para o Projeto de Lei nº 140, do vereador Adaílton, que dispõe sobre a instalação de depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades filantrópicas. O parecer foi acatado pelos vereadores presentes, e será encaminhado como minuta de Projeto de Lei ao Poder Executivo. Já o segundo, em relação ao Projeto de Lei nº 122, de autoria do vereador Régis Bueno (PT), que dispõe sobre a disponibilidade de exemplar da bíblia sagrada em linguagem comum e em braille nos acervos de bibliotecas públicas e privadas, também foi acatado, e o Projeto será encaminhado para arquivo.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia