Câmara Municipal de

Hortolândia

20220222 projeto decolaObjetivo é ajudar população de jovens a finalizarem estudos e conseguir bons empregos

Estudantes de 14 a 20 anos terão a oportunidade de trabalhar como aprendizes em várias empresas da cidade com o Projeto Decola. A proposta foi aprovada pelos vereadores em sessão ordinária na noite de ontem (21 de fevereiro) e agora segue para Prefeitura para sanção do prefeito e instalação.

O Projeto Decola oferecerá a jovens da cidade em vulnerabilidade social oportunidades de aprendizagem e preparação continuada para acesso ao mercado de trabalho. De acordo com dados dos Banco Mundial, de março de 2018, 11 milhões de jovens, quase um quarto da população de 15 a 29 anos, não trabalha nem estuda. Esta situação está diretamente relacionada ao aumento do desemprego no país, e afetou diretamente a juventude. Além disso, o Relatório do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Programa Projovem Urbano divulgou, em 2010, dados da população

jovem em situação de vulnerabilidade, onde 53% eram mulheres e 70% se declararam como pardos e negros. Dos jovens entrevistados, 90% ganhavam menos de um salário mínimo, 50% nunca tinham feito curso profissionalizante, 73% eram chefes de família e 53% tinham filhos.

Os dados apresentados desenham um cenário de inserção precária no trabalho e fragilidade das relações de proximidade, e em Hortolândia a situação não é diferente do restante do Brasil. A cidade possui 36.423 jovens com idade entre 15 e 24 anos, sendo que somente 27% está estudando. Diante da realidade de falta de oportunidades para os jovens, o Programa Decola prevê preparar esses jovens para o mercado de trabalho, oferecer uma escolarização formal e atividades práticas estimulado o protagonismo juvenil.

O Programa atenderá prioritariamente jovens de 14 a 20 anos em medidas socioeducativas ou assistidos pelo CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social). “Esse projeto ajudará nossa juventude que vive às margens da sociedade, facilitando suas vidas, oferecendo oportunidades. Esta é uma ação brilhante que envolve várias esferas do governo municipal e com apoio do Estado e União, e ao aprovarmos este projeto colaboraremos para o desenvolvimento de diversos jovens”, comentou o presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PL).

Na sessão ainda foram apreciados:

  • Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria de Poder Executivo, que autoriza o repasse através de Termo de Fomento às Associações de Pais e Mestres das EMEFS, EMEIEFS, EMEIS, EMEB e instituições que indica – APROVADO;

  • Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria de Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências – APROVADO;

  • Veto Total ao Projeto de Lei nº 76/2021, de autoria de Vereador Derli, que dispõe sobre a denominação da rua localizada no bairro Vila São Francisco – VETO DERRUBADO;

  • Veto Total ao Projeto de Lei nº 86/2021, de autoria de Vereador Zaca, que dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer nº 3, localizado entre a Rua Edézio Vieira de Moraes e a Rua Lorena no Jardim Novo Ângulo – VETO DERRUBADO;

  • Projeto de Lei nº 95/2021, de autoria de Vereadora Marciêne Ceará, que dispõe sobre a denominação da Rua Três (03) do bairro Jardim das Figueiras II – APROVADO;

  • Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, de autoria de Poder Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar nº 110, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Hortolândia e dá outras providências – PEDIDO de VISTAS do vereador Daniel Laranjeira.