Na sessão desta terça os vereadores aprovaram parecer favorável do Tribunal de Contas.
Os vereadores aprovaram por unanimidade as contas do exercício de 2008 da Prefeitura de Hortolândia durante a sessão ordinária desta terça-feira (30 de outubro) na Câmara Municipal de Hortolândia. A aprovação foi ao parecer favorável dado à gestão do ano do prefeito Ângelo Perugini (PT) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC).
As contas foram encaminhadas ao Poder Legislativo pelo próprio Tribunal de Contas para aprovação em plenário. Os vereadores avaliaram os dados contidos no relatório e afirmaram o parecer dado pelo Tribunal, aprovando as contas do prefeito no ano de 2008. Primeiramente, em 2010, o TC tinha dado como desfavorável a aprovação das contas em face da não liquidação de precatórios e também pela não aplicação do percentual mínimo obrigatório na valorização do pessoal do magistério, que se limitou a 58% dos recursos advindos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O Poder Executivo fez um pedido de reexame e encaminhou documentos para provar que houve um investimento de 60% na valorização do pessoal do magistério, atendendo ao dispositivo constitucional, e que a situação dos precatórios foi superada, após estabelecer nova sistemática para a liquidação de débitos judiciais. Por isso o voto do conselheiro do Tribunal de Contas Antonio Roque Citadini aprovou o reexame das contas e concluiu pela emissão de um novo parecer, desta vez favorável às contas do exercício de 2008.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia