Propositura recebeu emendas e precisou ser apreciado em dois turnos pelos vereadores
Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram nesta terça-feira (09 de abril), em segunda discussão, o Projeto de Resolução que cria o Parlamento Jovem Municipal. Além dele foram aprovados outros três Projetos de Lei e dois receberam pedido de vistas.
Depois de receber emendas das comissões permanentes e ser aprovado em primeiro turno, o Projeto de Resolução n° 1/2013, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), foi aprovado em segundo e último turno. A propositura prevê a criação do Parlamento Jovem Municipal e estabelece as diretrizes para seu funcionamento. Serão escolhidos 19 alunos da 8ª série do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio para participar de três sessões. O mandato será de um ano e terá caráter informativo e pedagógico, relativos ao exercício da cidadania e funcionamento do Poder Legislativo.
Ainda de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei n° 6/2013, do vereador Marcos Antônio Panício, o Mercadão (PT), que dá denominação de três ruas no bairro Jardim Novo Cambuí. Já do Poder Executivo foram aprovados dois Projetos de Lei. O primeiro foi o de nº 23/2013, que prevê crédito suplementar de R$ 279 mil para despesas do Projeto Qualifica Cidadão e aquisição de equipamentos mobiliários para as Casas Abrigo. Em seguida foi aprovado, em primeira discussão, o de nº 22/2013 que prevê a reformulação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, com emendas feitas pelas Comissões Permanentes.
VISTAS. Duas proposituras, ambas de autoria do Poder Legislativo, receberam pedido de vistas. O vereador Gervásio Batista Pozza (PT) pediu vistas do Projeto de Lei nº 19/2013, de autoria do vereador Edimilson Marcelo Afonso, o Zaca (PSB), que dá denominação de Professor Leovigildo Duarte Júnior ao Centro de Memória de Hortolândia, na Vila São Francisco. E o vereador Régis Bueno (PT), pediu vistas do Projeto de Lei n° 25/2013 do vereador Mercadão, que prevê que todas as pessoas portadoras de deficiência física poderão parar seus carros gratuitamente em estacionamentos públicos ou privados pela cidade.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia