Por não ter eficácia, Hortolândia deixará Consórcio de conservação de vias, depois que propositura foi sancionada pela Prefeitura.
Hortolândia já não fará mais parte do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais. O Projeto de Lei que prevê a exclusão do município do Consórcio foi aprovado na tarde desta terça-feira (04 de setembro) pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. Outro destaque foi a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei que prevê crédito adicional de mais de R$ 5 milhões para várias pastas. Outras duas proposituras também foram apreciadas e aprovadas, todas de autoria do Poder Executivo.
Hortolândia fazia parte, desde 2002, do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais. O projeto previa uma excelência das vias públicas dos municípios que compunham o Consórcio, mas na prática não foi o que aconteceu. Ele se mostrou ineficaz devido às grandes exigências feitas pelo Tribunal de Contas, impraticáveis diante da simplicidade do projeto. Por isso o Executivo propôs o Projeto de Lei n° 73/2012, que prevê a exclusão de Hortolândia do Consórcio, sendo que das cinco cidades que iniciaram o consórcio, Americana e Santa Bárbara d´Oeste já se desligaram. A propositura foi aprovada e agora será encaminhada para a Administração para ser sancionada e colocada em prática, já que, segundo a Prefeitura, seria mais eficaz a assinatura de um convênio para a conservação das vias municipais.
Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei n° 83/2012, que prevê crédito adicional de R$ 5,84 milhões para custeio com despesas nas Secretarias de Esporte, Meio Ambiente, Habitação e Serviços Urbanos; pavimentação de estradas; obras do Centro Cultural do Jardim Amanda; obras da pista de skate ; iluminação do Parque Linear e Praças e devolução do convênio do Jardim Santa Fé.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n° 74/2012, que cria mais uma vaga de estágio na Secretaria de Habitação, através da modificação da Lei n° 2.337/2009, passando para sete o número total de estagiários na pasta; e o Projeto de Lei n° 75/2012, que altera a composição do Conselho Municipal Antidrogas, com redução do número de membros.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia