Sessão desta terça novamente terá parecer do Tribunal de Contas.
Novamente os parlamentares hortolandenses irão apreciar na sessão ordinária desta terça-feira (06 de novembro) um parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esta semana será a vez de votar o parecer favorável às contas de 2009 da administração do prefeito Ângelo Perugini (PT). Semana passada foram apreciadas as contas de 2008.
O parecer do Tribunal é favorável a aprovação das contas, mesmo com algumas ressalvas. Desta vez não foi preciso um reexame como nas contas de 2009. Algumas explicações foram pedidas ao Poder Executivo e as mesmas foram feitas pela administração petista.
O Tribunal de Contas avaliou as explicações dadas pelo corpo jurídico da Prefeitura, com relação à Educação, Saúde, e quadro de pessoal. As explicações para divergências de alguns números foram sanadas, mas mesmo assim o Tribunal fez algumas ressalvas ao Executivo para que providenciasse abertura de conta bancária específica para movimentação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), intensificasse a melhoria da qualidade de ensino ofertado, reduzindo o degrau existente com a educação privada, além de ampliar esforços na qualificação do corpo docente; intensifique esforços na assistência à população idosa, e também ao grupo entre 15 e 34 anos, impedindo mortes por causas evitáveis; e também que promovesse medidas voltadas para a reestruturação de quadro oficial, de modo a possibilitar que nele remanesçam cargos em comissão, na exata conformidade com a Constituição Federal.
Tudo isso foi expedido pelo conselheiro do Tribunal de Contas, Eduardo Bittencourt Carvalho, e que será apreciado na tarde desta terça-feira pelos vereadores. Esta é o único item que consta na Ordem do Dia.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia