ORDEM DO DIA - URGÊNCIA ESPECIAL
1) Projeto de Lei nº 73/2023 - Autoria: Poder Executivo
Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM
2) Projeto de Lei nº 88/2023 - Autoria: Edivaldo Sousa Araújo
Revoga a Lei nº 1.525 de 30 de maio de 2005 que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES"
3) Projeto de Lei nº 108/2023 - Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre transposição e transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 4.210.000,00.
ORDEM DO DIA
5) Veto nº 21/2023 - Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre Veto Total ao Autógrafo nº 72/2023, referente ao Projeto de Lei nº 27/2023, que "Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Hortolândia comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência"
6) Veto nº 22/2023 - Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre Veto Parcial ao Autógrafo nº 76/2023, referente ao Projeto de Lei nº 33/2023,que "Institui no Calendário Oficial do Município de Hortolândia o Dia Municipal do Lian Gong, a ser celebrado anualmente no dia 12 de setembro"
7) Projeto de Lei nº 63/2023 - Autoria: Enoque Leal Moura
Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Rua Projetada nº 100, Jardim Santiago
8) Projeto de Lei nº 71/2023 - Autoria: Márcia Cristina Campos
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido ou efeito sonoro ruidoso no Município de Hortolândia.
9) Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023 - Autoria: Edimilson Marcelo Afonso, Ananias José Barbosa, Daniel Laranjeira, Edivaldo Sousa Araújo, Eduardo Lippaus, Orlando Cesar Andretta, Valdecir Alves Pereira
Concede título cidadão Benemérito a Anadir da Costa Camargo Melim