Parturientes poderão ter acompanhamento das profissionais em todos os hospitais da cidade, PL segue para sanção do prefeito
Foi aprovado pelos vereadores da Câmara de Hortolândia o Projeto de Lei que permite doulas durante os partos realizados nos hospitais da cidade, durante a sessão ordinária de ontem (24 de maio). A proposta, de autoria do vereador Paulão (PRP), segue agora para análise do Poder Executivo para sanção ou veto.
O PL nº 39, prevê quer toda gestante pode ter o acompanhamento da profissional doula antes, durante e após o parto. O objetivo é garantir o bem-estar da parturiente, pois, segundo a justificativa do PL, “o ambiente impessoal dos hospitais, com uma grande presença de pessoas desconhecidas e a equipe técnica focada nos cuidados com o bebê faz com o que o bem-estar emocional da parturiente fique em segundo plano, gerando medo, dor e ansiedade nessas mulheres”.
Vale ressaltar que este Projeto não prevê que a doula paga pelos cofres públicos, ela é uma profissional contratada pelas gestantes e que poderá participar de todo o processo, e não contará como acompanhante, ou seja, a gestante ainda poderá contar com a presença do cônjuge ou de outro familiar.
Na mesma tarde foram aprovados, os Projetos: nº 48, também do Executivo, que trata de remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 2,145 milhões; PL nº 55, do vereador Adaílton Sá (PRP), que dá denominação de Arlindo Zadi ao prédio administrativo do Setor Cultural; e o PL nº 56/2016, do vereador Meirinha, que dá denominação de Maria Tereza Tolkevicius Bueno ao Galpão de Triagem de Coleta Seletiva, no Parque Peron; nº 40, que trata de transferência de dotação orçamentária de R$ 10 mil; e nº 41, que introduz alterações na Lei nº 2.534/2011, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento. O último com emenda supressiva.
Os dois vetos totais aos PLs nº nº 11, do vereador Nego (PSD), que altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.152/2002; e nº 32, do vereador Clodo (PSD), que proíbe uso de cerol, linha chilena ou substâncias cortantes nas linhas de pipa ou papagaios; foram acatados e as proposituras seguem para arquivamento.
O recurso ao Parecer da Comissão de Justiça e Redação para o PL nº 38, do presidente da Câmara, Gervásio (PT), que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzinas de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol na cidade; foi aprovado e ele retorna para as comissões permanentes para continuar o processo de tramitação normal.
Também
Já os dois PLs nº 46 e 51/2016, do Executivo, que dispõem sobre desafetação de imóveis de classe de bens de uso especial e sua transferência para de bens dominicais do município, foram retirados da pauta de votação por não terem assinaturas suficientes para o regime de urgência.