Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram nesta terça-feira (15 de março) as contas referentes ao exercício de 2013 do prefeito Antonio Meira (PT). Na mesma oportunidade foram aprovados um Projeto de Decreto Legislativo, um de Resolução e um de Lei.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou todos os investimentos, pagamentos e despesas realizadas pela Prefeitura de Hortolândia no ano de 2013 para emissão de parecer técnico. De acordo com o documento enviado à Câmara, os investimentos principais como Saúde, Educação, despesas com pessoal do Magistério, utilização de recursos do FUNDEB foram todos cumpridos pela Prefeitura.
Foram apontadas algumas situações que ainda precisam ser esclarecidas, segundo o relatório, mas nada que justifique a não aprovação das contas, por isso o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho emitiu voto para aprovação do parecer do prefeito. Com base nisso, os parlamentares aprovaram o parecer e também o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2016, de autoria da Mesa Diretora, que trata sobre o mesmo assunto. Acompanhe o relatório no nosso site: http://sapl.hortolandia.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/35509_texto_integral.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 15/2016, do Poder Executivo, que autoriza celebração de convênio com a EMTU. Ainda passou pelo plenário e foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1/2016, da Mesa Diretora, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e o Sistema de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Hortolândia.