Projeto prevê eleição de 19 vereadores jovens para trabalhos com mandato de um ano
Será apresentado na sessão desta terça-feira (02 de abril) na Câmara Municipal de Hortolândia, um Projeto de Resolução que cria o Parlamento Jovem Municipal. A propositura é de autoria do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL). Na mesma tarde ainda serão apreciados outros dois Projetos de Lei, um de autoria do Executivo e outro do Legislativo.
O Projeto de Resolução n° 1/2013 prevê a criação do Parlamento Jovem Municipal e estabelece as diretrizes para seu funcionamento. Serão escolhidos 19 alunos da 8ª série do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio para participar de três sessões. O mandato será de um ano e terá caráter informativo e pedagógico, relativos ao exercício da cidadania e funcionamento do Poder Legislativo.
Também será votado o Projeto de Lei 15/2013, que autoriza a celebração de acordo de parcelamento de dívida com a CAF Brasil Indústria e Comércio S.A. A propositura é de autoria do Poder Executivo e prevê os valores de pagamento da dívida com a empresa em função da concessão de benefício previsto na Lei Municipal n° 2.272/2009 – Programa de Incentivo Empresarial - PROEMPH, no valor total de cerca de R$ 3,772 milhões pagos em sete parcelas entre os anos de 2013 e 2019. O pagamento se deve ao ressarcimento à empresa do valor pago pela aquisição do imóvel onde se instalou, o que fez a empresa decidir pela vinda para a cidade.
Já de autoria do Poder Legislativo, será apreciado o Projeto de Lei n° 6/2013, de autoria do vereador Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP), prevê a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Viva Mais”.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia