Encontro na Câmara de Hortolândia vai discutir com autoridades locais ações conjuntas sobre o assunto
A Câmara em Debate vai discutir, nesta sexta-feira (18 de novembro), “A importância do Conselho Tutelar na Atualidade. O encontro será às 9h no plenário da Câmara Municipal, aberto ao público e com transmissão ao vivo pelo site do Poder Legislativo (www.hortolandia.sp.leg.br).
Estarão presentes autoridades municipais do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, Ordem dos Advogados de Hortolândia, conselheiros e população. O objetivo é estabelecer, através da troca de informações e experiências, políticas públicas mais eficientes e formuladas com o ponto de vista das várias esferas presentes.
Em 2018, o Brasil contava com mais de 30 mil conselhos tutelares e o seu principal desafio é ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O ECA (Estatuto da Cri8ança e Adolescente) prevê que cada cidade tenha um conselho tutelar, e os conselheiros prestam atendimento às crianças e adolescentes, pais e responsáveis; requisitam serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. O Conselho ainda tem o dever de recomendar ao Estado o afastamento do convívio familiar em casos de violência contra crianças e adolescentes.
Escolhidos pela população
É importante saber que o Conselho Tutelar é escolhido através e eleição, onde toda a população pode votar, assim como na escolha de vereadores, prefeito, deputados e presidente. São selecionados candidatos maiores de 21 anos e que morem no município que vai concorrer. A importância das eleições com candidatos da cidade garante que sua presença na comunidade dê a eles noção da realidade local. Atualmente Hortolândia conta com dois Conselhos Municipais para atender sua população que já passa de 210 mil habitantes.
Câmara em Debate:
“A importância do Conselho Tutelar na atualidade”
Data: 18/11/2022
Horário: 9h
Local: Plenário Geraldo Costa Camargo – Câmara Municipal de Hortolândia
Endereço: Rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250, Parque Gabriel.
Transmissão ao vivo: www.hortolandia.sp.leg.br