Programa busca uma sociedade justa e igualitária e é inspirada em Campanha da UNICEF
Promover os direitos humanos, conscientizar a população sobre assuntos de igualdade racial e étnica, na busca de uma sociedade justa e igualitária são as premissas do Programa Por uma infância sem racismo, aprovado na noite desta segunda-feira (16 de agosto), na Câmara de Hortolândia. A medida é inspirada na campanha de mesmo nome criada pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), para alertar sobre a necessidade da quebra do círculo vicioso do racismo estimulando a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para as populações mais vulneráveis.
O Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do vereador Derli de Jesus Athanázio Bueno (MDB), prevê que o Programa seja implementado pelo Poder Executivo através de parcerias públicas e privadas, envolvendo todas as secretarias, atuando de forma coordenada visando a promoção dos objetivos propostos pela lei.
Entre as medidas propostas está a educação das crianças para o respeito à diferença, em relação a brinquedos, línguas, costumes, culturas, raças e etnias. A educação dos mais novos permite que as estigmatizações sejam combatidas com indignação desde cedo, oferecendo conforto aos que foram vítimas de racismo, conforme explica a justificativa do projeto de lei.
O programa prevê ações para orientar famílias sobre como contribuir para a infância sem racismo, incentivar a implementação de parcerias com empresas para criação de uma política de seleção pessoa com base na multiculturalidade e na igualdade racial; valorizar, dentro da administração pública, iniciativas de trabalho baseadas em rotinas de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras; promover convivência e integração de crianças e adolescentes de todas as origens; educar para o respeito à diferença e de que ela é positiva; esclarecer sobre as formas de discriminação e preconceito, já que são violações de direito; orientar e apoiar famílias na busca da defesa aos serviços públicos, em casos de discriminação, através de denúncias.
O Projeto de Lei segue agora para a Prefeitura de Hortolândia para análise e possível sanção do prefeito Zezé Gomes (PL), para aí entrar em vigor.
Outras aprovações
A sessão ordinária ainda teve a aprovação do Projeto de Lei nº 81/2021, do Poder Executivo, prevê alterações na Lei 3.591/2018, que trata do Programa ACERTE (Ação Cidadã de Requalificação, Trabalho e Educação), passando a gestão da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social para a Secretaria de Governo, e prevendo 400 vagas com auxílio-desemprego mensal, auxílio deslocamento e curso de qualificação.
Foi rejeitado o Veto Total ao PL 93/2020, do presidente da Câmara, o vereador Paulo Pereira Filho, o Paulão (PL), que dispõe sobre a denominação da Rua 8 do Jardim Bela Vista de Rua Givaldo Baldoino dos Santos.
Foi acatado o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, da vereadora Marciene Ceará (REDE), que dispõe sobre remissão dos créditos não-tributários, consistente em multa por infração aos decretos municipais editados para a situação da Covid-19.
E por último, foi aprovado o PL nº 36/2021, do vereador Valdecir Alves Pereira, o Nego (PSD), que institui o Mês do Ciclismo no calendário oficial de eventos da cidade.