De autoria do vereador Luiz Regional, carteirinha facilita atendimentos aos autistas
Para evitar constrangimentos e facilitar o atendimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) foi aprovado Projeto de Lei pela Câmara Municipal de Hortolândia, que institui a Carteirinha de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) na cidade. A proposta de nº 156/2022, de autoria do vereador Luiz Carlos Silva Meira, o Luiz Regional (PL), foi aprovada na sessão de segunda-feira. 27 de fevereiro.
A Carteirinha emitida na cidade vai facilitar a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, conforme prevê a Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020. A Prefeitura ficará a cargo da emissão e controle, para efeito de estatísticas, das carteiras emitidas.
O vereador destaca na justificativa do Projeto, que essa ação é positiva pois para comprovar que a pessoa tem autismo, em muitos locais é preciso aceitar laudo médico, e em certos locais ele tem que ser recente, menos de um ano. Com a carteira, não haverá mais a necessidade de ficar carregando o laudo médico, pois, a validade será de 5 anos.
Luiz Regional destacou a importância da carteirinha: “com a implantação da carteirinha de identificação e, consequentemente, contagem dos portadores do TEA, o município encontra a possibilidade de promover novas políticas públicas que integrem estes indivíduos, dando todo suporte nas áreas da educação, saúde e qualidade de vida, adequando o ambiente às suas necessidades”.