Discussão é obrigatória para o projeto do Pleno Diretor para que população e parlamentares tenham acesso a informações relevantes sobre as mudanças na cidade
Na tarde desta terça-feira (27 de fevereiro), a partir das 17hs, a Câmara Municipal sediará audiência pública sobre alterações no Plano Diretor de Hortolândia, que está em tramitação. A audiência é obrigação do Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica, que prevê a ampla divulgação e discussão para que, tanto parlamentares, como população tenham acesso às informações sobre modificações e projetos que serão realizados na cidade nos próximos anos.
Tramitando na Câmara desde 2017, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, de autoria do Poder Executivo, faz alterações em várias partes do Plano Diretor original devido ao desenvolvimento e mudanças constantes no município. O objetivo é adequar várias situações que já não estão previstas, mesmo com outras alterações feitas ao longo dos anos.
Segundo o Poder Executivo, na justificativa, as modificações são necessárias para “estabelecer diretrizes para a execução da política urbana do Município de Hortolândia, através do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar de seus habitantes e um meio ambiente ecologicamente equilibrado, para presentes e futuras gerações”.
A audiência contará com a presença de especialistas na área, pertencentes à Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica que apresentarão informações relevantes, que podem ser conferidas diretamente do plenário ou através da transmissão ao vivo pelo site da Câmara (https://www.hortolandia.sp.leg).
Entre os principais pontos abordados estão a ampliação e adequação do sistema viário, construções e limitações, criação do corredor viário, implantação de edificações em gleba, limpeza e manutenção dos cursos d´água, desassoreamento e limpeza dos sistemas de retenção temporária das águas, planejamento e fiscalização da utilização dos recursos ambientais, educação ambiental, interligação entre bairros, transposição da linha férrea, programa ambiental e recuperação de curso d´água e critérios para regularização de Zoneamento da cidade e regras aplicadas às ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).
A participação da população é importante para apontar situações que podem melhorar em várias áreas da cidade. “É bom que os munícipes participem ativamente de audiências deste tipo, pois são eles que veem, ao longo de seu dia, as situações que podem ser melhoradas na cidade. Os vereadores também estarão presentes para conhecer as modificações e apontar novas ações para que Hortolândia fique cada dia melhor”, comentou o presidente da Câmara, Zaca (PTB).