População poderá discutir junto com autoridades sobre mudanças propostas em Projetos de Lei
Na próxima segunda-feira (05 de maio) a Câmara Municipal de Hortolândia realizará uma audiência pública para discutir três Projetos de Lei do Poder Executivo que tratam da área de infraestrutura habitação e meio ambiente. A audiência será realizada no plenário da Câmara a partir das 14hs e contará com a presença de autoridades municipais, além de representantes da sociedade.
A audiência, convocada pela Comissão de Infraestrutura Urbana e Assuntos Metropolitanos, tem o objetivo de discutir com a população as alterações no Plano Diretor, sobre empreendimentos e o uso e ocupação de solo através dos Projetos de Lei 204, 205 e 208/2013, respectivamente, todos de autoria do Poder Executivo.
O Projeto nº 204, prevê alterações no Plano Diretor de Hortolândia, visa, segundo justificativa da Prefeitura, “promover o desenvolvimento ordenado do espaço físico, disciplinando o uso do solo e visando a constituição de unidades de ocupação planejada”.
Já o Projeto 205, que trata sobre empreendimentos na forma de edifícios verticais de comércios e serviços de condomínios multifamiliares horizontais e verticais, a proposta prevê a regulamentação da implantação de edifícios na cidade, principalmente devido ao crescimento acelerado deste tipo de obra na cidade. A legislação municipal específica fixa diversos itens que os novos empreendimentos terão que ter, como por exemplo conter, pelo menos, um item de sustentabilidade.
O último Projeto a ser discutido é o de nº 208, que dispõe sobre o uso do solo. A lei que trata do assunto foi criada em 1998 e sofreu diversas alterações devido às necessidades, e atualmente são oito leis que regem o uso do solo dificultando os trabalhos. A nova lei que está em tramitação na Câmara atualiza todas as situações de uso e ocupação de solo, agindo conjuntamente com o Plano Diretor da cidade.
Para participar da audiência pública foram convidados todos os vereadores, o prefeito Antonio Meira (PT), todos os secretários de Hortolândia, os conselhos municipais de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Hortolândia, Luís Leite de Camargo, além de representantes do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) de Hortolândia. O evento é aberto ao público que também poderá tirar suas dúvidas. Todos os Projetos de Lei estão a disposição par consulta no site da Câmara: http://sapl.hortolandia.sp.leg.br/sapl/default_index_html.
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