Projeto de Lei prevê isenção de pagamento a pessoas portadoras de deficiência em estacionamentos públicos e privados no Município
Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia apreciarão 2 Projetos de Lei na sessão desta terça-feira (23 de abril). Um dos projetos a receber votação será o Projeto de Lei n° 25/2013 de autoria do vereador Marcos Antônio Panício, o Mercadão (PT), que oferece estacionamento gratuito aos portadores de deficiência física.
O projeto de Mercadão, volta a pauta de votações, depois que recebeu pedido de vistas do vereador Regis Bueno, o Regis (PT), na sessão do dia 9 de abril. A propositura prevê que todas as pessoas portadoras de deficiência física poderão parar seus carros gratuitamente em estacionamentos públicos ou privados pela cidade. Poderão receber o benefício pessoas impossibilidades de locomoção, usuários de cadeira de rodas ou muletas, idosos com andador e pessoas acidentadas, temporariamente incapacitadas de usar os membros inferiores. Segundo a justificativa do Projeto, essas pessoas têm dificuldade de encontrar locais para estacionar, o que cria barreiras para executar tarefas simples de seu cotidiano. O objetivo é facilitar o acesso dos portadores de deficiência física, garantindo maior conforto e praticidade, sem custos.
Outro projeto a ser votado é o de nº 19/2013, de autoria do vereador Edimilson Marcelo Afonso, o Zaca (PSB), que dispõe sobre a denominação do Centro de Memória de Hortolândia. O projeto também teve pedido de vistas na sessão do dia 9, feito pelo vereador Gervásio Batista Pozza, o Gervásio (PT), e tem por objetivo homenagear o Professor Leovigildo Duarte Júnior.
Além de exercer com grande paixão a sua profissão de educador, o Professor Leovigildo sempre teve forte ligação com a cidade de Hortolândia. O professor foi vereador na cidade de Sumaré, na Legislatura de 1983 a 1988. Posteriormente, foi um grande colaborador com sua experiência em administração pública para cidade de Hortolândia, onde após ter lecionado por muitos anos, tornou-se referência na formulação e implantação de políticas públicas hortolandenses voltadas a área da educação.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia