Projetos da construção civil eram arquivados e cancelados após 90 dias, com Veto do Executivo rejeitado, os projetos apenas serão arquivados.
O Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 123/2011, do vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB), foi rejeitado por todos os vereadores presentes na noite de ontem (20 de setembro) durante a sessão ordinária da Câmara de Hortolândia. Na mesma noite ainda foram votados 47 Requerimentos e oito Moções.
O primeiro Projeto de Lei da Ordem do Dia era do vereador Clodo, e tinha um Veto Total do Poder Executivo, pois este julgava inconstitucional alterar uma lei do Código de Obras de Sumaré. A propositura tratava sobre o fim dos cancelamentos de projetos de construção de imóveis na cidade, caso depois de 90 dias de aprovação ele não fosse retirado. “Pedi que os vereadores recusassem o veto pois isso onera os cofres públicos, o cancelamento do projeto faz com que o dono do imóvel tenha que retirar todos os documentos e pagar todas as taxas novamente para a Prefeitura, que por sua vez tem que disponibilizar novamente os fiscais para ir até a obra. O preço pago novamente pelas taxas não compensa o trabalho de deslocamento dos fiscais, ou seja, é um problema tanto para o proprietário como para a Prefeitura, por isso pedimos que os projetos sejam apenas arquivados e não cancelados”, frisou o vereador.
A propositura agora depois que teve o veto rejeitado segue para a Prefeitura, onde o prefeito Ângelo Perugini (PT), tem 15 dias para sancionar a matéria, caso não seja sancionado, o Projeto retorna a Câmara para ser sancionado pelo presidente da Casa, José Nazareno Gomes, o Zezé (PT).
Na mesma noite ainda seria votado o Projeto de Lei n°136/2011, do vereador George Julien Burlandy, o Dr. George (PR), que dispensa o servidor de apresentar comprovação de junta médica oficial para casos de licença de menos de cinco dias para acompanhamento de familiares a médico. Mas a matéria, mesmo recebendo parecer contrário das comissões permanentes não foi votada, pois o autor não estava presente.