Prefeitura tinha emitido um Veto Total ao Projeto
Os vereadores de Hortolândia derrubaram um veto total do Poder Executivo ao PL que prevê que doulas possam acompanhar os partos em todos os hospitais da cidade. A votação aconteceu na tarde desta terça-feira (09 de agosto) durante a sessão ordinária.
O PL nº 39, do vereador Paulo Pereira Filho (PRP), prevê que seja permitida a entrada de doulas para acompanhar os partos realizados em Hospitais particulares ou conveniados com o Poder Público Municipal, garantindo a mulher parturiente um acompanhamento da profissional que a acompanhou durante a gravidez. A proposta ainda trata que além da doula, a gestante terá um acompanhante conforme a Lei Federal nº 11.108/2005.
O PL foi aprovado pelos vereadores em 24 de maio e encaminhado ao Poder Executivo que emitiu um veto total, com a justificativa que o projeto seria inconstitucional, por representar vício de iniciativa, ou seja, que caberia apenas ao Poder Executivo criar este Projeto.
Mas os vereadores derrubaram na tarde de ontem o Veto, após a Comissão de Justiça e Redação emitir parecer pela derrubada do veto, pois não gerava custos ao Poder Executivo.
Ainda na Ordem do dia constava o Projeto de Lei nº 47/2016, do vereador Ananias (PSDB), que prevê estender a denominação de Rua Bolívia ao trecho compreendido entre a Rua México, no bairro Jardim Santa Clara do Lago, e Rua Presidente Bernardes, no bairro Residencial João Luiz.
REGIME DE URGÊNCIA. Também foi aprovado, só que em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 79/2016, do Poder Executivo, que trata do remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 900 mil para as Secretarias de Inclusão e Desenvolvimento Social e Esportes, para a confecção de uniformes escolares e para obras de execução do Centro de Iniciação ao Esporte, respectivamente.