Proposta do Pode Executivo prevê que teste de oximetria do pulso seja obrigatória em maternidades e hospitais da cidade
O Projeto de Lei 30/2015, de autoria do Poder Executivo, torna obrigatória a realização do teste de oximetria de pulso – conhecido como teste do coraçãozinho – em crianças recém-nascidas na cidade. A proposta será analisada pelos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (05 de maio), na Câmara Municipal de Hortolândia; outros dois Projetos também serão analisados e votados pelos parlamentares.
O exame proposto pela Lei terá que ser realizado entre 24 e 48 horas de vida da criança em todos os Hospitais e Maternidades de Hortolândia, se aplicando também a crianças nascidas fora dos mesmos. O exame é um grande aliado para descobrir precocemente problemas cardíacos nas crianças e é indolor e rápido, devendo ser realizado por um médico ou enfermeiro (a) habilitado (a).
Modificações na Lei que criou o Paesp – Programa de Pronto Atendimento Especial e Preferencial – da cidade são propostas pelo vereador Clodo (PSB) através do PL nº 7/2015. A proposta prevê que sejam modificadas duas situações no texto original do Paesp. Primeiro eliminando a restrição de 24 meses para crianças de colo, deixando apenas preferencial o atendimento a pessoas com criança de colo. Também é acrescentado na lista de preferencial doadores de medula óssea, com inscrição no REDOME.
Já o PL nº 21/2015, da vereadora Mida (PT), declara de utilidade pública a ONG “Mulher em Ação”. A sessão tem início às 14h30 e tem transmissão ao vivo pelo site da Câmara (www.hortolandia.sp.leg.br).
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia