Reunião dos vereadores prevê apreciação de proposituras do Poder Executivo e Legislativo
Seis Projetos serão votados na tarde desta terça-feira (07 de abril) pelos vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia. Na mesma oportunidade serão apreciados Requerimentos e Moções apresentados pelos parlamentares.
O projeto de maior destaque é o Projeto de Resolução nº 1/2015, da Mesa Diretora, que altera os artigos 1º e 4º da Resolução 109/2009, que prevê que a Câmara utilize preferencialmente softwares livres de restrição proprietárias quanto ao pagamento de licença de uso, cessão, alteração e distribuição. A modificação também trata de permissão de compra de programas mediante solicitação justificada para que os trabalhos no Poder Legislativo sejam realizados da melhor maneira possível.
Dois Projetos de Lei dão denominação a ruas da cidade. O primeiro nº 6/2015, é de autoria do vereador Jair Padovani (PSDB), que dá denominação de Giuseppe Rosolen à Marginal A do Jardim Santa Izabel. O segundo é de autoria do vereador e presidente da Câmara, Gervásio Batista Pozza (PT), que dá denominação de Benedito Alves de Oliveira à Rua 4 do Jardim das Figueiras I.
Do vereador Clodo (PSB) será apreciado o Projeto de Lei nº 11/2015, que altera a redação do artigo 1º da Lei 1.527/2005, que dispõe sobre autorização para estacionamento de veículos em frente a clínicas médicas e farmácias.
Já do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei nº 12/2015, que cria a EMEI Jardim Terras de Santo Antônio.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia