Parlamentares votam três Projetos de Lei Complementares durante sessão ordinária.
A votação do Código de Obras da cidade de Hortolândia é o tema mais importante da noite desta terça-feira (11 de outubro). Os vereadores analisarão o Projeto de Lei Complementar n° 9/2011 que vai regulamentar as construções e reformas do município. Na mesma noite ainda serão votados outros dois Projetos de Lei Complementar, um que regula a permissão de funcionamento de parques de diversão e outro que altera o Plano de Carreiras.
Os parlamentares apreciarão o Código de Obras através do Projeto de Lei Complementar n° 09/2011. O Código entra para votação em primeiro turno e foi discutido ontem durante Audiência Pública realizada no Legislativo. O Código é novo na cidade, que sempre utilizou o de Sumaré, cidade que Hortolândia esteve vinculada até 1991. Um estudo detalhado foi feito pela Secretaria de Planejamento Urbano para que o novo código fosse montado abrangendo todas as áreas para o crescimento da cidade nos próximos anos.
Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar n° 8/2011 que prevê alterações na Lei 873/2001, o Código de Posturas, para regular a permissão do funcionamento de parques de diversão ou similares, prevendo a exigência de laudo técnico firmado por profissional responsável pelas instalações e pelos equipamentos.
O último Projeto de Lei Complementar a ser apreciado será o de n° 10/2011, que havia entrado na pauta de votações do dia 27 de setembro, mas teve pedido de vistas do vereador Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB). A propositura prevê alteração na Lei Complementar n° 12/2010 que trata sobre o Plano de Carreiras para ajustar distorções na lei.