Mudança faz parte de Projeto de Lei em trâmite na Assembleia Legislativa
Hortolândia poderá ser considerada totalmente emancipada de Sumaré quando for aprovado um Projeto de Lei, em trâmite na Assembleia Legislativa, que prevê a criação da Comarca. A informação foi passada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador Ivan Sartori, durante reunião na segunda-feira com comissão de políticos da cidade de Hortolândia. Dados da reunião foram comentados durante a sessão ordinária desta terça-feira (23 de abril), pelo presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL). Na mesma tarde ainda foi aprovada uma Moção sobre o assunto, de autoria do vereador Valdeci de Jesus (PRP).
O Projeto de Lei foi redigido em 2011 e deve entrar para votação ainda neste semestre na Assembleia Legislativa. Ele contemplará a cidade de Hortolândia, transformando o atual Foro Distrital em Comarca, além de tratar de assuntos parecidos de outras cidades. As informações foram passadas pelo presidente do TJ durante reunião na segunda-feira, em São Paulo, com o presidente da Câmara, o prefeito Antonio Meira (PT), um representante da deputada estadual Ana Perugini (PT), o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Hortolândia, Luis Leite de Camargo, o diretor do Fórum de Hortolândia, o juiz Luís Mário Mori Domingues, a juíza do Juizado Especial Cível e Criminal, Juliana Ibrahim Guirao Kapor, representantes da OAB-SP e conselheiros do TJ.
O objetivo desta reunião foi sensibilizar o presidente do Tribunal sobre a necessidade de melhorias para o Judiciário de Hortolândia, que atualmente conta apenas com duas Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal, que somados tem mais de 70 mil processos em andamento. Durante a conversa foi pedida a criação de mais três varas e também a criação de um Anexo Fiscal para melhor atendimento da população. “Até o final do ano Hortolândia poderá ser transformada em Comarca, esta informação nos foi passada pelo dr. Sartori. Seremos agraciados com melhorias, só precisamos esperar a finalização da análise do Projeto, que atualmente passa pela Comissão de Justiça e Redação, para depois ser votado pelos deputados”, comentou Paulão.
O presidente da OAB-Hortolândia informou que a transformação de Hortolândia em Comarca é uma grande conquista. “Americana, Santa Bárbara d´Oeste, Sumaré, Nova Odessa e Monte Mor são Comarcas, apenas Hortolândia ainda é um Foro Distrital. Quando se cria uma Comarca abrem-se várias oportunidades para a cidade, como a criação do Anexo Fiscal, Cartório de Registro de Títulos e de Imóveis. Isso também possibilitará a vinda de mais servidores para a cidade”, ressaltou Leite.
Segundo Leite, a criação do Anexo Fiscal trará facilidades também para a Prefeitura, que poderá agilizar seus processos de execução contra munícipes devedores, aumentando a arrecadação. “Todas estas mudanças também trazem melhoria para os salários dos funcionários, e também não sobrecarregaremos tanto os nossos juízes. O que melhorará o atendimento à população, com a agilização dos processos”, frisou.
MOÇÃO.O assunto também foi bastante discutido pelos vereadores de Hortolândia durante a última sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (23 de abril) na Câmara Municipal de Hortolândia. O vereador Valdeci de Jesus (PRP) apresentou uma Moção de Apelo nº 94/2013, para elevação do Foro Distrital de Hortolândia para condição de Comarca.
O autor da Moção comentou que estudou bastante o caso para ver se Hortolândia tinha as características para ser transformada em Comarca. “Isso se faz necessário, e a cidade tem todos os instrumentos para isso. Hortolândia ainda não foi totalmente emancipada de Sumaré, por isso precisamos agarrar esta luta e mudar isso”.
Os vereadores apoiaram a Moção do vereador, que foi parabenizado pelos parlamentares Marcos Antonio Panício, o Mercadão (PT), Ananias José Barbosa (PSDB) e Adaílton de Sá (PT). Ainda foi discutido que os vereadores podem pleitear uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Samuel Moreira (PSDB), para tentar sensibilizá-los para que o Projeto de Lei seja votado o quanto antes.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia