Equipe do Departamento de Direitos Humanos visitou Poder Legislativo para conscientizar sobre importância do combate à violência contra a mulher
Distribuir laços lilases, símbolo da conscientização pelo fim da violência contra a mulher, na Câmara Municipal de Hortolândia foi o que fez a equipe do Departamento de Direitos Humanos, da Secretaria de Governo, na manhã desta terça-feira (24 de agosto). Os laços foram distribuídos para funcionários efetivos, comissionados e vereadores em alusão ao Agosto Lilás.
A visita começou pelo gabinete do vereado Luiz Carlos Silva Meira (PL), autor da Lei 3.576/2018, que instituiu a Campanha Municipal de Conscientização pelo fim da violência contra a Mulher “Agosto Lilás”. “A vinda da equipe na Câmara é muito importante para ajudar a divulgar mais esta campanha tão importante para pôr fim à violência doméstica contra a mulher. O objetivo da lei foi articular uma série de ações preventivas, falando para a sociedade em geral que a violência contra a mulher é crime e toda mulher tem direito a viver uma vida sem violência”, comentou Luiz na justificativa da lei.
Estiveram presentes na visita a chefe de setor de Política das Mulheres, Jacyra de Souza, e a coordenadora do CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher), Josefa Teixeira. Em visita aos gabinetes e setores elas explicaram o significado da campanha e a importância do encaminhamento correto das mulheres para o CRAM, e todo o serviço prestado às mulheres, além de rodas de conversas sobre o tema.
O presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PL), falou da importância do trabalho de proteção às vítimas. “Temos que proteger as mulheres, e o trabalho que vem sendo realizado é muito importante na nossa cidade. Já acompanhei caso de uma mulher que teve que deixar a cidade e ir para longe para se proteger e proteger a filha do ex-companheiro agressor”, comentou ele.
Mais proteção à mulher
Além da Lei elaborada pelo vereador Luiz em 2018, a Câmara aprovou nesta semana um Projeto de Lei que veda a contratação de agressores de mulheres para cargos em comissão, efetivos, terceirizados da Administração Direta e Indireta, além de autarquias e Poder Legislativo em Hortolândia. De autoria do vereador Dionatan Domingues (PSDB), a proposta veda ainda qualquer parceria, contratação de empresas ou participação de licitações, visando afastar do serviço público pessoas que contrariam os direitos da mulher, das crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.