Encontro camarário teve aprovação de sete proposituras, entre elas duas que tratam sobre fixação de subisídio e número de cadeiras para 2013.
A sessão ordinária desta terça-feira (14 de fevereiro) teve a aprovação de proposituras que fixaram o subsídio e o número de 19 cadeiras para vereadores para a próxima legislatura (2013/2016). Na mesma tarde ainda foram aprovados outros cinco Projetos, além de Requerimentos e Moções.
Primeiramente os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 185/2011, que dispõe sobre a fixação de subsídio de vereadores para a Legislatura de 2013/2016. Foram oito votos favoráveis, e três contrários, sendo dos vereadores Edvan Campos de Albuquerque, o Ceará (PMDB), George Julien Burlandy, o Dr. George (PR), e Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB). A propositura prevê que o salário dos próximos parlamentares seja igual a 50% do valor pago aos deputados estaduais, que atualmente é de R$ 21 mil. O salário atual dos vereadores de Hortolândia é de cerca de R$ 7 mil.
O Projeto seguiu o parâmetro segundo a Constituição, artigo 29, inciso VI, que prevê que subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras em cada legislatura para a subsequente. “Essa fixação foi feita como em todas as outras cinco legislaturas, seguimos o valor estipulado de 50% do subsídio dos deputados”, comentou o presidente da Câmara, José Nazareno Gomes, o Zezé (PT). O Projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Em seguida foi aprovado por nove favoráveis e dois contrários o Projeto de Decreto Legislativo 1/2012 que fixa o número de vereadores para a próxima legislatura. Os vereadores Dr. George e Leni foram contrários à propositura, que prevê que o número de cadeiras passe de 13 para 19 em 2013.
Também foram aprovados outros cinco documentos. Um deles é o Projeto de Resolução 5/2011, que institui o ticket refeição aos servidores do Poder Legislativo, prevendo R$ 8 ao dia. Ainda foram aprovados os Projetos de Lei 1/2012, do Executivo, que prevê ajustes para despesas com a Ponte Integração Leste/Oeste com voto contrário do parlamentar Leni; o Projeto de Lei 5/2012, do Executivo, que institui na Guarda Municipal o Grupamento de Proteção Ambiental; o Projeto de Lei 7/2012, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 440 mil para firmar convênio com o INAC (Instituto Nova Agora Cidadania), e o Projeto de Lei 184/2011, do Dr. George, que dá denominação de Regina Alves dos Reis Pereira para a Rua Seis do Jardim das Figueiras I.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia