Substitutivo prevê alterações ao texto original votado na semana passada e será votado em dois turnos
Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram nesta terça-feira (21 de outubro) um substitutivo total ao Parecer de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2014 que prevê modificações na Lei Orgânica do município. A votação aconteceu em primeira discussão e será votado novamente em 10 dias, na sessão do dia 04 de novembro.
O substitutivo total votado na sessão prevê alterações ao texto original criado pela comissão que analisa a Lei Orgânica. A proposta no geral faz modificações à Lei Orgânica da cidade buscando uma atualização de alguns pontos como a extinção do voto secreto no caso de vetos – uma adequação à Emenda Constitucional 76/2013 –, modificação de quórum para algumas votações e aumento do número de cadeiras da Mesa Diretora, atualmente são quatro vereadores e com as modificações do substitutivo total passam a ser seis, acrescentando mais um vice-presidente e mais um secretário. Estas alterações buscam aperfeiçoar o processo legislativo da Câmara Municipal de Hortolândia e promover uma adequação da Lei Orgânica ao ordenamento constitucional, mantendo a harmonia dos poderes.
Da Ordem do Dia também foi rejeitado por todos os vereadores presentes, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 69/2014, do vereador John Lenon (PT), que institui a Semana da Solidariedade aos Povos Africanos. A propositura segue agora para a Prefeitura para que seja transformada em lei. Já o Projeto de Lei nº 88/2014, do vereador Nego, que dá denominação de Beira Rio à Rua A do Jardim Santana, não foi apreciado devido a ausência do autor.
REGIME DE URGÊNCIA. Em regime de urgência foram aprovados cinco Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo. O primeiro, nº 124, dispõe sobre concessão de subvenção de R$ 77 mil para quatro entidades. O segundo, nº 125, estabelece normas para instalação de postos revendedores de combustíveis automotivos. Os três últimos, 126, 127 e 128, preveem transposição de dotação de R$ 6,9 milhões; remanejamento de dotação orçamentária de R$ 2 milhões e abertura de crédito adicional de R$ 2 milhões.
Na próxima semana a sessão será realizada excepcionalmente na quarta-feira (29 de outubro) devido ao feriado do servidor público no dia 28.
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