A proteção aos animais em Hortolândia ficará a cargo do Conselho Municipal, que será criado através de Projeto de Lei apresentado pelo vereador Leni.
O vereador Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB), colocou em pauta esta semana uma proposta para a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Hortolândia (COMPAH). O Projeto de Lei que prevê a criação do conselho será apreciado pelos parlamentares da Câmara de Hortolândia, durante a sessão ordinária de amanhã (10 de abril). Na mesma tarde ainda serão votados outras três proposituras.
O Projeto de Lei n° 19/2012 prevê a criação do Conselho, sendo formado por 22 representantes, sendo 11 de órgãos públicos municipais e 11 de entidades da sociedade civil. O objetivo é efetivar a defesa dos direitos dos animais, devido ao número crescente de casos de agressão e abandono. Leni ainda ressalta na justificativa que a própria Constituição Federal prevê a obrigação do Poder Público em assegurar a defesa dos animais. A criação do COMPAH servirá respaldar o cumprimento da legislação.
A propositura ainda prevê que para as entidades representadas precisam ter no mínimo dois anos de existência e que nenhum membro do Conselho será remunerado por suas funções. E competirá ao COMPAH propor diretrizes de política municipal para proteção aos animais, proteger a vida animal e promover debates, palestras e divulgação de informações que orientem as pessoas sobre a proteção aos animais.
Ordem do dia. Na mesma tarde ainda serão apreciados outras três proposituras, sendo uma do Poder Executiva, e as outras duas de autoria de parlamentares. O Projeto de Lei n° 4/2012, do Executivo dá denominação de Estrada da Cobrasma – B.S.H. Continental à estrada que se inicia na Estrada Municipal Sabina Baptista de Camargo e termina na Rua Wanderley Paes Soares, no Jardim Nova Europa.
Do vereador Leni, também será apreciado o Projeto de Lei nº 8/2012, que dá denominação de Rua Francisco Riberas Pampliega à via que faz divisa entre os bairros Sitio São João e a Empresa Gonvarri. Já o Projeto de Lei n° 17/2012, do vereador Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), dispõe sobre a denominação da Rua 17, do Green Park Residence, que passa a ser chamada de Rua José Pereira de Lira.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia