Além deste Projeto, também serão apreciados cinco Vetos Totais, dois pareceres contrários e três Projetos do Poder Executivo
Auxiliar na divulgação e contribuir para localizar pessoas desaparecidas é o que pretende o Projeto de Resolução que dispõe sobre a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas no site da Câmara Municipal de Hortolândia. A proposta que será votada na sessão da Câmara Municipal de Hortolândia, na tarde desta terça-feira (27 de maio), juntamente com outros 10 itens, constantes na pauta da Ordem do Dia.
O Projeto de Resolução nº 5/2014, de autoria do presidente Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), dispõe sobre a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas no site da Câmara Municipal. Segundo a propositura a Câmara divulgará em seu site e também em suas redes sociais fotos de pessoas desaparecidas. A divulgação será feita mediante solicitação dos responsáveis legais, familiares, amigos ou autoridades policiais. O objetivo é, segundo a justificativa, contribuir com a localização de desaparecidos, pois há muitos casos em Hortolândia e em outras cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas).
Também serão apreciados na mesma tarde cinco vetos totais do Poder Executivo a Projetos de Lei de autoria de vereadores. O primeiro a ser analisado será o veto ao Projeto de Lei nº 192/2013, de José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que dispõe sobre a proibição de jogar lixo em vias e logradouros públicos. Os outros quatro vetos são referentes aos Projetos de Lei nº199/2013, da vereadora Clemilda Pereira, a Mida (PT), que dispõe sobre o uso de espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas de divulgação do 180, denúncia de violência de gênero; nº 201/2013, de Régis Bueno (PT), que trata da obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos; nº 18/2014, de Adaílton Sá (PV), que dispõe sobre transporte de animais domésticos no transporte coletivo de passageiros; e nº 22/2014, do vereador Zezé, que dispõe sobre a denominação de praça localizada na Rua Pérola, no Jardim Santa Esmeralda.
PARECERES. Dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação receberão apreciação dos vereadores. Um deles é ao Projeto de Lei nº 40/2014, do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), que dispõe sobre a aquisição de livros para bibliotecas públicas em quantidade mínima de 5% em formatos acessíveis. O outro trata do Projeto de Lei nº 33/2014, de Adaílton Sá (PV), que prevê a instituição no calendário oficial do município do Dia da Esposa do Pastor e do Ancião.
EXECUTIVO. De autoria do Poder Executivo serão apreciados três Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 3/2014, que cria um cargo de Nutricionista; Projeto de Lei nº 44/2014, que prevê alterações na Lei nº 225/1994, que modifica a denominação do Centro de Memória Professor Leovigildo Duarte Júnior para Centro de Memória de Hortolândia Professor Leovigildo Duarte Júnior; e Projeto de Lei nº 45/2014, do Executivo, que prevê transferência de dotação orçamentária de R$ 12.380 para aquisição de kits maternidades que serão entregues às gestantes em vulnerabilidade social.
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