Proposta é levar informação e acesso a itens de higiene menstrual
Projeto Lei que institui um programa de erradicação da pobreza menstrual foi aprovado nesta quarta-feira (02 de março), durante sessão ordinária. A proposta prevê ações para dar higiene pessoal de qualidade para pessoas que menstruam.
De autoria do vereador Derli de Jesus Athánazio Bueno (MDB), o programa visa promover informação sobre saúde e higiene menstrual e acesso às políticas públicas, ações educativas e insumos de higiene e saúde menstrual. Dentre as ações está a distribuição gratuita de produtos de higiene e saúde menstrual, combate à desinformação e tabu sobre menstruação, com a ampliação do diálogo sobre o tema nas políticas, serviços públicos, na comunidade e nas famílias.
“Muitas pessoas sofrem com falta de acesso à informações e produtos de higiene para menstruação e também com problemas de saúde por falta de acesso a esses produtos. Queremos reduzir faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar em idade reprodutiva e também incluir adolescentes em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimentos educacionais de gestão municipal”, comentou o vereador.
O projeto aprovado ainda prevê a produção de materiais, oficinas educativas para compreensão do ciclo, higiene e saúde menstruais voltadas para a qualificação dos seus profissionais no atendimento a crianças, adolescentes, mulheres e demais pessoas que menstruam. “Ainda pensamos na confecção de absorventes pelo Programa Acerte, para envolver diversas áreas da Prefeitura”, finalizou Derli.
Confira o restante dos documentos aprovados na sessão:
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Projeto de Lei nº 18/2022, de autoria de Poder Executivo, que REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$795.671,48
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Rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 119/2021, de autoria de Vereador Clemente, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA ONZE (11) DO LOTEAMENTO VILA VERDE
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Projeto de Lei nº 41/2021, de autoria de Vereador Régis da Serralheria, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE HORTOLÂNDIA O "DIA MUNICIPAL DOS SKATISTAS"
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Projeto de Lei nº 99/2021, de autoria de Vereadora Marcia Campos que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS
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Projeto de Lei nº 121/2021, de autoria de Vereador Luiz Regional que INSTITUI SEMANA DE INCENTIVO À CASTRAÇÃO, MICROCHIPAGEM E COMBATE AOS MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS