Projeto do Poder Executivo faz alterações para evitar descarte clandestino
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11 de fevereiro), os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram modificações na Lei que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, através de um Projeto de Lei. Na mesma tarde ainda foi aprovado um outro Projeto em Regime de Urgência e um parecer da Comissão de Justiça e Redação.
A Prefeitura de Hortolândia apresentou no ano passado o Projeto de Lei nº 73/2013, que prevê nova redação para a Lei nº 1.928/2007, que instituiu o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil na cidade de Hortolândia. A propositura, aprovada por todos os vereadores presentes, busca o aprimoramento da Lei em vigor, para diminuir os casos de descarte clandestino de resíduos de construção em terrenos baldios e áreas públicas.
Também foi aprovado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 171/2013, de autoria do vereador Adaílton Sá (PV), institui a proibição de uso e sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos em Hortolândia. O projeto será arquivado. E ainda foi apreciado o Projeto de Resolução nº 1/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a implementação do plano privado de auxílio à saúde suplementar dos servidores.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia