Projeto de Resolução foi aprovado nesta terça-feira, em tarde com apreciação de 16 itens na Ordem do Dia
A Câmara Municipal de Hortolândia passará a divulgar fotos de pessoas desaparecidas em seu site e nas redes sociais após promulgação de Projeto de Resolução aprovado nesta terça-feira (27 de maio) na sessão ordinária. Na mesma tarde foram apreciados outros 15 itens, entre Projetos de Lei, de Lei Complementar, Vetos Totais e Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e também foram aprovados 11 Requerimentos e seis Moções .
O Projeto de Resolução nº 5/2014, de autoria do presidente Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), dispõe sobre a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas no site do Poder Legislativo. A divulgação será feita mediante solicitação dos responsáveis legais, familiares, amigos ou autoridades policiais. O objetivo é, segundo a justificativa, contribuir com a localização de desaparecidos, pois há muitos casos em Hortolândia e em outras cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas).
De autoria do Poder Executivo foram aprovados sete Projetos de Lei, sendo cinco em regime de urgência. Primeiro foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 42/2014, que introduz alteração na Lei nº 2.864/2013, que prevê algumas alterações no Termo de Adesão ao Programa Mais Médico, modificando valores de auxílio moradia e alimentação. Em seguida foram aprovados os Projetos 65, 66, 67 e 68, que preveem remanejamento, transposição de dotação e abertura de crédito adicional de R$ 2 milhões, R$ 4,66 milhões, R$ 1 milhão e R$ 1 milhão respectivamente.
Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 44, que modifica a denominação do Centro de Memória Professor Leovigildo Duarte Júnior para Centro de Memória de Hortolândia Professor Leovigildo Duarte Júnior; e nº 45, que prevê transferência de dotação orçamentária de R$ 12.380 para aquisição de kits maternidades que serão entregues às gestantes em vulnerabilidade sócia, respectivamente.
VETOS. A pauta da Ordem do Dia contava com a apreciação de cinco vetos totais do Poder Executivo a Projetos de Lei de autoria de vereadores. Os vetos aos Projetos de Lei nº 192, do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que dispõe sobre a proibição de jogar lixo em vias e logradouros públicos; e nº 199/2013, da vereadora Clemilda Pereira, a Mida (PT), que dispõe sobre o uso de espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas de divulgação do 180, denúncia de violência de gênero, foram derrubados e as proposituras seguem para homologação. Já os vetos aos Projetos de Lei nº 201/2013, de Régis Bueno (PT), que trata da obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos; e nº 22/2014, do vereador Zezé, que dispõe sobre a denominação de praça localizada na Rua Pérola, no Jardim Santa Esmeralda, foram acatados e as proposituras vão para arquivo.
O veto ao Projeto de Lei nº 18/2014, de Adaílton Sá (PV), que dispõe sobre transporte de animais domésticos no transporte coletivo de passageiros, não foi votado por ausência do autor.
PARECERES. Dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação também estavam em pauta para apreciação. O parecer ao Projeto de Lei nº 40/2014, do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), que dispõe sobre a aquisição de livros para bibliotecas públicas em quantidade mínima de 5% em formatos acessíveis foi acatado e a propositura foi arquivada. Já o parecer ao Projeto de Lei nº 33/2014, de Adaílton Sá (PV), que prevê a instituição no calendário oficial do município do Dia da Esposa do Pastor e do Ancião não foi apreciado, pois o autor não estava presente.
VISTAS. O vereador Edimilson Marcelo Afonso, o Zaca (PSB), pediu vistas do Projeto de Lei Complementar nº 3/2014, do Poder Executivo, que cria cargos de nutricionista,para melhor análise.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
Paula Vialto
Elisangela Carrenho
Telefone: (19) 3897-9900
E-mail:
Facebook: www.facebook.com/cmhimprensa
Twitter: @camhortolandia