Na mesma tarde ainda foram realizadas três sessões extraordinárias para limpeza da pauta
Foram aprovadas na tarde de ontem (10 de dezembro) as contas do exercício de 2011 da Prefeitura de Hortolândia. Esta foi a última sessão ordinária do ano de 2013 na Câmara Municipal de Hortolândia. Também foram realizadas outras três sessões extraordinárias para aprovação dos projetos em final de tramitação.
O Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de nº 1478/2011 dispõe sobre as contas do Poder Executivo de Hortolândia do ano de 2011 e foi aprovado pelos vereadores. Segundo o documento, há algumas recomendações a serem feitas à Prefeitura, mas os conselheiros emitiram parecer favorável a aprovação das contas daquele ano. Em seguida foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 17, que dispõe sobre a aprovação destas mesmas contas.
Extraordinárias. Em seguida os vereadores realizaram as três sessões extraordinárias onde foram apreciados 13 itens. Uma das sessões, a 9ª extraordinária, foi apenas para leitura dos Projetos para a votação, pois as proposituras não podem ser votadas sem ser lidas, segundo o Regimento Interno da Câmara.
Na 8ª sessão extraordinária do ano foram apreciados 7 itens. O primeiro foi um Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 131, do vereador Valdeci de Jesus (PROS), que dispõe sobre denominação de ruas no Parque Perón, que foi derrubado. Já o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 171, de Adaílton Sá (PV), que proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos, recebeu pedido de vistas do vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB). Também recebeu pedido de vistas o Projeto de Lei nº nº 178, do presidente Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), que institui no Calendário Oficial o Dia do Capelão, de Adaíton Sá.
Foram aprovados pelos vereadores os Projetos de Lei nº 95, de José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que institui o Programa de Saúde do Homem; o nº 157, de Régis Bueno (PT), que institui a Campanha Nota Fiscal Solidária; e nº 187, do Executivo, que faz alteração na Lei 374/1996, corrigindo um erro de metragem de uma área que foi permutada; além do Projeto de Resolução nº 7, de autoria do presidente da Câmara, que inclui no Regimento Interno da Câmara, disposições sobre a criação da Escola do Legislativo, Biblioteca e Televisão.
Na 10ª sessão extraordinária do ano foram apreciados seis Projetos e todos foram aprovados: Projetos de Lei nº 197, do Executivo, que introduz alterações no convênio celebrado com o Instituto Nova Ágora de Cidadania; nº 203, do Executivo, que dispõe sobre celebração de convênios com o Estado de São Paulo, para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar de alunos; nº 206, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500 mil. Nº 207, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9,45 milhões; e nº 209, do presidente Paulão, que concede abono aos servidores do Poder Legislativo. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 15, do Executivo, que introduz alterações no anexo XXI da Lei Complementar nº 12/2010, no que se refere ao cargo de agente de políticas sociais, especialidade atendente de enfermagem.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia