Ato de Autorização de Contratação Direta (Processo de Compra nº 2/2026)

Contratação da União de Vereadores do Estado de São Paulo, por inexigibilidade de licitação, para realização de cursos de capacitação destinados a vereadores e servidores, conforme tabela abaixo, e condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Portal Nacional de Contratações Públicas: https://pncp.gov.br/app/editais/68008895000144/2026/2