Sessão ainda teve a aprovação de outros dois Projetos de Lei
Na sessão desta segunda-feira os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia derrubaram dois Vetos Totais de Projetos de Lei do vereador Thiago Mascarenhas (Republicanos). Além disso, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, e teve ainda um pedido de vistas do vereador Gervásio Batista Pozza (PT).
O primeiro item apreciado foi o Veto total ao Projeto de Lei nº 12/2019, do vereador Thiago Mascarenhas (Republicanos), que dispõe sobre implantação de Programa Bueiro Inteligente, como forma de prevenção às enchentes no município de Hortolândia. Os vereadores seguiram a recomendação da Comissão da Justiça e Redação pela recusa do veto, e derrubaram o veto, sendo que o Projeto segue agora para a sanção do Prefeito Angelo Perugini.
Em seguida, os vereadores derrubaram o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, também do vereador Thiago Mascarenhas, que dispõe sobre alterações na Lei nº 1.801/2006, que dispõe sobre o Código Tributário.
Do presidente da Casa, Valdecir Alves Pereira, Nego (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 93/2019, que dispõe sobre denominação do prolongamento da Rua Helena Dezorzi Souza, no Jardim Nova Hortolândia.
Do Poder Executivo foi aprovado o Projeto de Lei nº 97/2019, que introduz alteração na Lei nº 3.619/2019, que dispõe sobre a denominação do prolongamento da Avenida Wesley Dias Rodrigues, no Jardim Nova Alvorada.
Já o Projeto de Lei nº 113/2019, do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Afroempreendedor, recebeu pedido de vistas do vereador Gervásio Batista Pozza (PT).