Na mesma manhã foi aprovado Projeto de Lei para transposição de dotação orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada, em segundo e último turno, na sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (27 de junho) na Câmara Municipal de Hortolândia. Na mesma manhã, os vereadores ainda realizaram outras duas sessões extras para leitura e aprovação de um Projeto que prevê transposição de dotação orçamentária.

A primeira sessão extraordinária do dia contou com a votação e aprovação do Projeto de Lei nº 60, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para elaboração da Lei Orçamentária. Nesta manhã, os parlamentares aprovaram uma emenda modificativa e em seguida aprovaram o Projeto, que agora segue para o Poder Executivo para sanção. O primeiro turno de votações, da emenda e do Projeto, aconteceu na última terça-feira (24 de junho). O Projeto da LDO prevê um orçamento de 746 milhões para 2015, sendo que a Prefeitura ficará com R$ 630 milhões (85%), a Câmara receberá R$ 24 milhões (3%) e a Hortoprev ficará com R$ 91 milhões, o equivalente a 12% da receita total.

Terminada a primeira sessão extra, os vereadores abriram a segunda para leitura do Projeto de Lei nº 80/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 4,585 milhões. Feita a leitura, foi finalizada a segunda sessão extra e aberta a terceira, onde o Projeto lido anteriormente foi aprovado por todos os vereadores presentes. O PL nº 80 destina a verba para as Secretarias de Administração e Educação. Para a primeira secretaria o valor destinado será usado para pagamento de indenizações de imóveis locados pela Prefeitura, para adequação predial dos mesmos e para aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a Unidade de Saúde Ocupacional. Já para a Educação, a verba destinada será utilizada para dar continuidade aos serviços públicos ligados ao atendimento dos alunos da rede pública municipal.

Estas foram as últimas sessões extraordinárias antes do recesso parlamentar. As sessões ordinárias retornarão na primeira terça-feira de agosto, dia 5.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia